A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma Emitix. Nosso objetivo é demonstrar total transparência e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que coletamos, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar seus direitos.
Este documento aplica-se a todos os usuários da plataforma Emitix, fornecida pela L M S Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda (nome fantasia Emitix), CNPJ nº 74.363.615/0001-19, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso.Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).
Coletamos seus dados pessoais das seguintes formas:
Diretamente de você: Quando você cria uma conta na plataforma Emitix, insere dados para pagamento, ou entra em contato com nosso suporte. Solicitamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços.
Automaticamente: Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos informações de interação e acesso para garantir uma melhor experiência e a segurança do sistema. Isso pode incluir seu endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso.
Recolhemos os seguintes dados pessoais para operar nossa plataforma:
Dados de Cadastro e Contato: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e CPF/CNPJ.
Dados Financeiros: Informações necessárias para o processamento de pagamentos e transações, como dados do cartão de crédito, que são processados diretamente por nossos parceiros de pagamento seguros.
Dados de Uso e Navegação: Endereço IP, informações do dispositivo e navegador, páginas acessadas, funcionalidades utilizadas e eventuais erros encontrados durante o uso do sistema.
Dados de Comunicação: Registros de suas interações com nossa equipe de suporte, incluindo e-mails e chamadas telefônicas, para garantir a qualidade do atendimento.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre com base em uma hipótese legal prevista na LGPD:
| Categoria de Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados de Cadastro | Identificar o usuário, formalizar o contrato, emitir notas fiscais e realizar comunicações sobre o serviço. | Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal. |
| Dados Financeiros | Processar os pagamentos da assinatura. | Processar os pagamentos da assinatura. |
| Dados de Uso | Monitorar a segurança, corrigir falhas, analisar o desempenho e promover melhorias na plataforma. | Legítimo Interesse. |
| Dados de Comunicação | Prestar suporte técnico e atender às suas solicitações. | Execução de Contrato. |
| E-mail (Newsletter) | Enviar comunicações de marketing sobre novos produtos, funcionalidades e promoções. | Consentimento. |
O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política ocorrerá apenas mediante comunicação prévia, mantendo-se os mesmos direitos e obrigações aqui descritos.
Seus dados pessoais são armazenados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após o término da sua relação contratual conosco, manteremos seus dados armazenados apenas para:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Por exemplo, dados fiscais devem ser guardados por, no mínimo, 5 anos.
Uso exclusivo da Emitix: De forma anonimizada, para fins de estatística e melhoria de nossos serviços.
Comprometemo-nos a aplicar as melhores medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos criptografia (SSL) para garantir que a transmissão de dados entre nossos servidores e seu navegador seja segura e confidencial.
Apesar de nossos esforços, nenhuma transmissão de dados na internet é 100% segura. Contudo, em caso de uma violação de segurança, comunicaremos a você e às autoridades competentes, conforme exigido por lei.
A Emitix não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a execução dos serviços, com as seguintes categorias de parceiros:
Provedores de Pagamento: Para processar as transações financeiras de sua assinatura de forma segura.
Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Para hospedar nosso software e armazenar os dados em servidores seguros e confiáveis.
Ferramentas de Análise: Para nos ajudar a entender o uso da plataforma e identificar pontos de melhoria, sempre de forma agregada ou anonimizada.
Autoridades Públicas: Poderemos compartilhar seus dados em caso de requisição judicial ou obrigação legal.
Exigimos que todos os nossos parceiros adotem padrões de segurança e privacidade em total conformidade com a legislação brasileira.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nossa plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam informações sobre sua navegação. Eles nos ajudam a lembrar de suas preferências, entender como você utiliza o site e garantir que tudo funcione corretamente. Você pode gerenciar ou recusar o uso de cookies diretamente nas configurações do seu navegador, mas alertamos que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. A qualquer momento, você pode nos solicitar:
I - A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
II - O acesso aos seus dados;
III - A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
V - A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
VI - A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
VII - Informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
VIII - Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;IX. A revogação do seu consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: emitix04@gmail.com.
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou por um aviso em destaque na plataforma e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos que você a revise com frequência.
Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Fica eleito o foro de domicílio do usuário como o competente para dirimir eventuais litígios, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.